Negativação indevida por matrícula não efetivada após vestibular? Conheça seus direitos

A negativação indevida por matrícula não efetivada após vestibular é um assunto que ganhou proporções gigantes nos últimos anos.

Pegando, inclusive, muitos alunos e familiares de surpresa.

Por isso, separamos aqui tudo o que você precisa saber sobre o tema, incluindo casos e os seus direitos.

Vamos começar?

Negativação indevida por matrícula não efetivada – O que é isso afinal?

A princípio, toda negativação indevida acontece quando uma instituição ou empresa considera um indivíduo inadimplente.

Com isso, este indivíduo tem o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa, sem um motivo legal e real.

Ou seja, é o popular “nome sujo”.

Existem diversos problemas que essa negativação pode gerar, como a dificuldade em conseguir crédito no mercado.

Ao mesmo tempo, existe o problema constante de ligações, que podem afetar a moral daquela pessoa.

Neste cenário, a negativação é quando o estudante está, de acordo com a instituição, com um débito ativo.

Em outras palavras, existe uma dívida.

Logo, o estudante passa a receber cobranças por um serviço que não usa e não contratou.

Por que isso acontece?

Geralmente, esse tipo de problema é visto na época dos vestibulares, que acontecem nos primeiros meses do ano e também por volta de julho.

Dessa forma, a instituição de ensino cobra a mensalidade de estudantes que não estão nem matriculados.

Ou seja, não fazem parte do corpo daquela instituição.

É importante destacar que existem alunos que simplesmente param de frequentar o curso.

E com isso, param de pagar as mensalidades sem informar a instituição.

Nesses casos, cabe a inscrição e negativação do nome.

Se você não estiver inscrito naquela instituição, a cobrança é indevida.

Portanto, isso pode acontecer logo depois que você presta o vestibular, mas escolhe não fazer aquele curso.

O que é um direito seu.

Ou seja, a instituição não tem o direito de fazer nenhuma cobrança de mensalidade porque você não fez a matrícula.

Exemplo prático

Para entender melhor como isso acontece, existe um caso que ganhou destaque a algum tempo.

O estudante prestou o vestibular, mas não fez a matrícula.

Passado algum tempo, o estudante começou a receber uma série de cobranças.

Naquela época, o valor já era de R$ 5 mil.

Neste caso, o estudante recebeu boletos onde era possível ver mensalidades atrasadas, que estavam em aberto e todos no nome do estudante.

Porém, como ele não havia feito a matrícula e só descobriu isso depois, o nome já estava sujo.

O estudante entrou com uma ação por negativação indevida.

Já a faculdade, alegou que era sabido que o pagamento da taxa do vestibular efetivava a matrícula.

A questão é que, o estudante não sabia disso e a instituição não conseguiu provar tal alegação.

Ou seja, foi determinado a retirada imediata do nome do estudante nos órgãos de proteção ao crédito e considerado nulo o tal contrato da instituição.

Para ler o caso na íntegra, confira o seguinte link.

Direitos dos alunos – A importância de ficar atento

De acordo com especialistas, fazer o vestibular não dá o direito da instituição de inserir o nome do estudante, dando sequência a matrícula.

Inclusive, a maior parte das faculdades que se aproveitavam de tal situação, acabaram tendo contas altas a pagar.

Isso porque, o vestibular é visto apenas como uma prova.

Onde o aluno pode ou não passar e pode ou não dar sequência ao estudo.

Não à toa, grande parte dos estudantes fazem mais de um vestibular.

Ao mesmo tempo, não existe um contrato de adesão ou coisa parecida.

Assim, ao escolher fazer um vestibular, é pago apenas a taxa daquela prova.

Porém, na dúvida, é essencial sempre ficar atento ao comprovante e ler na íntegra. Para não ser pego de surpresa.

Um direito é que, se for o caso, a informação deve estar clara e legível para o aluno.

Outro direito é que, antes de ter o nome negativado, a instituição/empresa é obrigada a notificar o aluno.

Sendo assim, se você descobrir a negativação indevida em junho e ver que está nos órgãos desde janeiro, também cabe processo.

Como os alunos tem o direito de fazer a troca de curso, também é importante se ater aos contratos e regras da instituição.

A maior parte delas oferece facilidades e nenhum tipo de problema.

Mas, alguns estudantes, acabaram arcando com duas mensalidades, o que também cabe indenização.

Exemplo

Um estudante cursava Gestão de Recursos Humanos e pediu transferência para o curso de Administração.

O aluno nunca cursou os dois ensinos, mas foi feita a cobrança de duas mensalidades em conjunto.

Como se o aluno estivesse cursando ambos os cursos ao mesmo tempo.

Ou seja, iam além do acordo feito com a instituição.

O problema é que, mesmo após a transferência dentro da data, teve o nome negativado.

A instituição tentou alegar culpa do aluno, porém, foi condenada a restituir o valor e ainda indenizar o estudante em R$ 3 mil.

Existem diversos casos parecidos com este, você pode descobrir em uma rápida pesquisa por aí.

Negativação indevida FIES

Universidades estão sendo processadas a indenizar alunos devido a custos extras, mesmo com o financiamento FIES de 100%.

A alegação das instituições é de que o financiamento não seria capaz de custear todos os custos.

Inclusive, isso vem acontecendo desde 2015 e ainda impede a renovação do vínculo de alunos que não fizeram o pagamento.

Em outras palavras, a instituição impedia que o aluno continuasse com os estudos e se graduasse.

Questionada, a universidade alega que não foi possível fazer o reajuste nas mensalidades do financiamento.

Logo, começaram a cobrar por fora.

A decisão da juíza é de que a ação é completamente ilegal.

Em nota, foi declarado que a instituição pode ou não escolher fazer parte do programa, mas, se o faz, deve seguir com todas as normas impostas.

Por fim, você ainda ficou com alguma dúvida sobre a negativação indevida por matrícula não efetivada após vestibular?

Comenta aqui embaixo para que possamos ajudar você ou aproveite e compartilhe suas dicas e experiências com nossos leitores.

Grande abraço e até o próximo post!

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