Veículo usado e seus direitos – Se você comprou ou quer comprar, é melhor conhecer a lei

O veículo usado e seus direitos vem como um assunto essencial para todos os brasileiros que, muitas vezes, realizam o sonho do carro próprio escolhendo alguns que já rodaram no mercado.

Seja aqueles seminovos, vendidos quando tiveram um único dono, ou mesmo aqueles que tem muitas histórias para contar.

Em suma, todos os veículos usados, quando são vendidos, garantem alguns serviços para os consumidores.

Mas, para isso, você precisa conhecer os seus direitos, evitando uma série de problemas no futuro e para que o seu investimento valha a pena.

Então, venha saber mais sobre o assunto, tomar notas e já começar a usar melhor o seu orçamento.

• Principais desafios na hora de comprar um carro
• Veículo usado e seus direitos – Conheça e faça um bom investimento
• Toda compra é uma nova compra
• Concertos e cancelamento
• Documentos e informação

Principais desafios na hora de comprar um carro

Não é incomum que você passe semanas ou até meses analisando as opções do mercado antes de comprar o tão sonhado carro.

Isso acontece porque os valores dos carros novos podem ser bem altos, o que dificulta o acesso para a população em geral, mesmo em casos de financiamentos.

Dessa forma, surgem os desafios de comprar um carro, que começam com os valores altos, seguem para as condições de pagamento e para alguns riscos de veículos usados.

Em suma, muitos veículos revendidos podem já ter sido batidos, terem sido alterados de alguma maneira ou não ter um preço muito justo.

Então, é preciso ficar atento na hora de avaliar os carros e a documentação, conferir a reputação do lugar e, na dúvida, pedir a opinião de um profissional.

Por exemplo, preste atenção em detalhes como:

• Faróis muito novos para aquele veículo;
• Faróis diferentes ou que não são daquele modelo;
• Desalinhamentos;
• Mudanças na cor, etc.

Veículo usado e seus direitos – Conheça e faça um bom investimento

Agora, separamos aqui os principais direitos que os compradores de veículos usados têm e, muitas vezes, não sabem.

Tenha em mente que conhecimento é essencial para não cair em ciladas, preservar o seu patrimônio e investir com sabedoria.

1# Toda compra é uma nova compra

Quem nunca ouviu por aí que comprar um carro usado é o mesmo que abrir mão da garantia?

Essa é uma ideia bastante equivocada e que elimina um dos principais direitos do consumidor, que são garantidos pelo Código.

Assim, sempre que a compra é realizada em uma loja ou empresa, por uma pessoa jurídica, você tem até 90 dias de garantia. Mesmo para veículos usados.

Isso porque, em teoria, a lei afirma que aquele carro está sendo vendido porque está em boas condições de uso.

A lei vale para usados e seminovos e sempre começa a contar a partir do dia da compra, em que os documentos foram assinados.

Inclusive, se dentro desse período o veículo apresentar problemas, cabe a empresa/loja trocar o veículo por outro de mesmo padrão.

Mas você também pode optar por descontos para a compra de outro, que seja de outra categoria ou mesmo ter seu dinheiro de volta.

2# Consertos e cancelamento – Veículo usado e seus direitos

Esse é um dos direitos dos consumidores menos conhecidos e, talvez, um dos mais valiosos e que pode gerar muita economia para o seu bolso.

Sendo assim, sempre que o carro apresenta algum tipo de defeito, cabe a garagem ou local de compra fazer e arcar com os custos do defeito.

Mas isso só vale quando o defeito apareceu algum tempo depois da compra e que não tenha sido resultado de alguma ação sua.

Neste mesmo cenário, se a loja não fizer o conserto ou a substituição, em casos que forem necessários, cabe o cancelamento da compra, dentro do prazo de 90 dias.

Daí a importância de fazer a compra e testar o carro, para avaliar qualquer tipo de problema que o mesmo possa ter.

Vale destacar que o cancelamento não é realizado porque você acabou não gostando da cor ou modelo, mas sim em casos de problemas e/ou defeitos.

Imagina, por exemplo, que depois de um mês de uso, o carro começou a apresentar um barulho.

Indo até um mecânico, descobriu que o problema é um defeito no escapamento ou no rolamento, algo que já existia antes da compra.

Então, cabe a loja resolver este problema.

Importante

Em alguns casos, você ainda pode ter direito a danos morais.

Isso porque, algumas compras acabam causando aborrecimento, estresse, dificuldades na vida cotidiana e até sofrimento psíquico.

Afinal, é uma compra que deveria tornar a sua vida mais feliz e fácil, não mais complicada. Sendo essencial saber se o carro:

• Já foi a leilão ou roubados;
• Tenha problemas no chassi;
• Em casos de batidas e que foi recuperado, etc.

Entretanto, o vendedor não informou você sobre isso.

3# Documentos e informação

Por fim, o veículo usado e seus direitos também envolvem a documentação e as informações que, em teoria, você deveria saber.

Isso não é muito comum por dois motivos: muitos consumidores não fazem todas as perguntas e outros não conhecem os dados de forma aprofundada.

Por exemplo, se o documento do veículo tiver as letras “RM”, isso significa que o chassi foi remarcado.

Na prática, essa informação é importante porque muda o valor no mercado, que é inferior, e porque muitas seguradoras se negam a oferecer serviços.

Você também pode encontrar os dizeres “venda no estado”.

Isso quer dizer que aquele veículo não está em perfeito estado, sendo necessário solicitar uma especificação do problema na nota fiscal.

Enfim, você tem o direito à informação garantido pelo Código do Consumidor. Entretanto, muitos vendedores ignoram tal regra.

Além disso, lembre-se de solicitar todos os documentos essenciais, como:

• Comprovante de pagamento do IPVA;
• Certificado de transferência com firma reconhecida;
• Certificado de registro;
• Licenciamento.

No caso de notas e recibos, sempre solicite maiores informações quando tiver alguma sigla que você não conhece.

Então, ainda ficou com alguma dúvida sobre veículo usado e seus direitos? Comenta aqui embaixo ou aproveite e compartilhe as suas dicas com nossos leitores.

Agora, comece a prestar mais atenção na hora de fazer esse investimento, avalie a reputação da empresa e evite compras particulares, que isentam boa parte dos direitos.

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