Indenização por Danos Morais – Como funciona?

A indenização por danos morais é um meio de compensação financeira de um indivíduo bem como uma maneira de punir o agressor.

Como resultado, visa reparar algum tipo de dano e tentar desestimular uma empresa/pessoa, para que não cometa mais aquele erro.

Pensando nisso, o objetivo desse post é mostrar a você como exatamente isso funciona e as causas mais comuns.

Vamos lá?

Indenização por danos morais – Quais as principais causas?

Antes de mais nada, é importante ter em mente que danos morais é algo bastante específico e que deve ser avaliado com cuidado.

Portanto, o conceito é que que pode ser considerado dano moral quando um indivíduo tem:

• Honra;
• Privacidade;
• Nome;
• Corpo físico;
• Intimidade ou
• Imagem afetadas de alguma maneira.

Seguindo essa linha, esse dano pode ser tanto moral como psíquico e intelectual.

Vale dizer ainda que se o dano impede ou traz alguma dificuldade na atividade profissional, é considerado dano patrimonial.

Logo, também cabe indenização.

Muitas vezes, tudo isso é definido como uma maneira de responder as lesões que um ser humano sofreu, partindo de violações que não são econômicas.

Ou seja, um roubo não se enquadra como dano moral, mas uma multa indevida da rede de telefonia sim.

Então, sempre que pensar em dano moral tenha em mente que é uma lesão ou atentado contra a sua:

• Reputação;
• Autoridade;
• Pudor;
• Tranquilidade;
• Segurança;
• Integridade, etc.

Causas mais comuns da indenização por danos morais

Com tudo o que foi falado até aqui, pode ser que você ainda fique na dúvida de qual seria a situação que possa gerar uma indenização por danos morais.

Portanto, existe uma listinha simples para você anotar e guardar:

• CPF negativado indevidamente;
• Suspensão de energia elétrica e/ou água devido a cobranças antigas;
• Não notificação de que o CPF será negativado;
• Exposição ofensiva em qualquer meio de comunicação e/ou internet;
• Cobranças abusivas;
• Erros médicos;
• Recusa da operadora em cobrir tratamentos;
• Perfis fakes em redes sociais que difamem o dono da identidade;
• Descontos em conta sem autorização prévia, como débitos automáticos;
• Clonagem de cartão de crédito;
• Obtenção de senhas pessoais de forma fraudulenta;
• Divulgação ou compartilhamento de dados pessoais do cliente de TV a cabo e Telefonia;
• Retenção de valores bancários para pagamentos de débitos sem autorização prévia;
• Perda de compromisso decorrente de voos atrasados ou overbooking;
• Prisões feitas erroneamente;
• Quedas e fraturas em via pública devido falta de iluminação ou falta de sinalização;
• Bloqueio da linha telefônica móvel sem aviso.

Além do mais, problemas com bens de primeira necessidade também podem ser consideradas como danos morais.

Já que se trata de condições básicas a vida humana, como taxas abusivas sobre alimentos, água, medicamentos e transportes.  

Importante

A cobrança vexatória é um dos danos morais mais comuns envolvendo empresas/pessoas e clientes.

Essa se refere a cobrança que expõe o cliente/sujeito a uma situação de vexame ou ridículo.

Fazendo com que outras pessoas, como amigos, conhecidos, parentes, comunidade e outros saibam da situação.

Exemplo disso são postagens nas redes sociais, cobrando o sujeito ou fazendo ameaças.

Da mesma maneira, ligações feitas por empresas/pessoas para terceiros, que não o devedor, pedindo informações, fazendo ameaça ou informando a dívida.

Tenha em mente que a dívida ou questão é um contrato entre cliente e empresa ou pessoa.

Não devendo envolver outros.

Indenização e processo danos morais – Como funciona?

Diante de todos os exemplos citados, é chegada a hora de entender na prática o que fazer diante dessas situações.

Os danos morais é algo que não pode ser desfeito, ou seja, a partir do instante da ocorrência da situação, ela não pode deixar de existir.

Ao mesmo tempo, cada situação é única, fazendo com que o valor da indenização precise ser avaliado caso a caso.

Não à toa, diversos órgãos e profissionais estipulam que os valores podem variar de R$ 1 mil a mais de R$ 500 mil.

Frequentemente, é analisado o dano moral causado para aquele indivíduo.

Como resultado, a recusa de um tratamento que deixe o indivíduo lesionado ou doente pode gerar uma indenização superior.

Se comparado com um overbooking, por exemplo. Dependendo do compromisso daquela viagem.

Como dar início a uma indenização por danos morais

Para dar início a um processo por danos morais, é preciso inicialmente verificar se o seu caso é apto. Nós do Portal do Consumidor fazemos isso gratuitamente através do preenchimento de formulário em nosso site.

Mais importante que isso, é reunir todas as provas que você possa ter referente aquela situação.

Por exemplo, no caso de CPF negativado por contas já pagadas, tenha em mãos os boletos ou comprovantes.

Já em caso de exposição ou cobrança vexatória, tenha os números dos protocolos das ligações, prints de tela, depoimentos de terceiros, etc.

Tudo isso vai ajudar a compor o seu caso.

O nosso especialista que vai acompanhar o seu caso vai solicitar tudo isso.

Portanto, caso o seu problema esteja apto a preitear a indenização, o Portal do Consumidor dará entrada em seu processo, que será analisado por um juiz, para determinar a indenização.

Em alguns casos, é comum entrar em contato primeiramente com a empresa, para tentar um acordo.

Quando isso não acontece, o caso é encaminhado.

Quando tempo um processo danos morais demora?

Depende.

O tempo de demora varia de acordo com os envolvidos bem como a situação, como documentos, necessidade de perícias e mais.

Isso porque, é preciso analisar as partes envolvidas no processo.

Além dos argumentos e documentação apresentada por cada um.

Geralmente, existe uma média de um a três anos de duração.

Por outro lado, esse processo pode ser mais rápido quando as partes entram em um acordo.

Portanto, é preciso ter um profissional qualificado ao seu lado, para garantir que tudo esteja dentro da lei e tenha um resultado positivo.

Importante

De acordo com o Código Civil, processo danos morais e físicos contam com um prazo de prescrição de até três anos.

O que significa que você pode perder o direito de indenização por danos morais se dentro do prazo legal, de três anos, não dar continuidade ao processo.

Daí a importância de um profissional que lhe ajude e acompanhe o seu caso.

Enfim, ainda ficou com alguma dúvida ou gostaria de saber mais sobre o tema?

Comenta aqui embaixo para que possamos lhe ajudar e lembre-se de sempre ficar de olho nos seus direitos como consumidor.

Grande abraço e até o próximo post!

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