Direitos do consumidor nas compras online: saiba o que fazer se algo der errado

Conhecer os seus direitos como consumidor ao fazer compras online é essencial para evitar que você acabe frustrado quando deveria estar feliz.

Afinal, a rede é um dos principais mercados usados hoje para fazer compras, mas existem diversos problemas que podem surgir no caminho.

Principalmente se você ainda não conhece muito bem o site, o produto ou como pode ter uma experiência bacana.

Aqui você vai conferir:

• Direito do arrependimento
• As compras online dão direito ao acesso a informação da empresa e produto
• Cumprimento da oferta
• Compras online e atendimento de qualidade
• Direito a garantia

Boa leitura!

1# Direito do arrependimento

O direito do arrependimento é um dos mais conhecidos na rede, mas também um dos que mais levantam dúvidas.

Em síntese, o direito está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, está na lei.

Mas não é só isso, a lei também garante que é válido para todas as compras que não são feitas em lojas físicas.

Portanto, vale para todas as compras online e também para algumas outras, como aquelas compras via “delivery”.

Então, vamos por partes.

Basicamente, o direito garante que você tem até 7 dias corridos para cancelar ou desistir de uma compra depois de a ter recebido.

Para isso, você não precisa de uma justificativa, mas o produto não deve ter sido usado e você também recebe o valor do frete.

Logo, reembolso total.

Troca e devolução

O cliente que faz compra na internet também tem o direito a troca e devolução.

Em síntese, esses dois são responsabilidade da empresa, incluindo os custos.

Mas é válido apenas quando a entrega está atrasada, produtos fora da garantia ou com defeitos.

Se você não gostou porque a cor era diferente do que imaginou ou porque não serviu, a empresa pode ou não fazer a troca.

Aí, é uma política interna.

2# As compras online dão direito ao acesso a informação da empresa e produto

Esse é um direito que poucos brasileiros conhecem, mas que é muito importante.

Em síntese, ao fazer uma compra online você está sujeito a descrição, imagens e vídeos.

Portanto, dados que são fornecidos a você.

Porém, esse é um direito seu diante de qualquer item que esteja à venda, como forma de melhorar e garantir uma compra de qualidade.

Justamente por isso, existem leis que garantem que você tenha acesso as informações não apenas dos produtos, mas também da empresa, como:

• Nome da empresa;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço eletrônico e físico;
• Informações sobre contato e localização;
• Características essenciais dos produtos, incluindo riscos;
• Despesas adicionais e acessórios, quando houver;
• Informações claras sobre preço, ofertas e mais, etc.

3# Cumprimento da oferta

Entre os direitos do consumidor nas compras online, está o direito ao cumprimento da oferta, algo que causa certa euforia em alguns.

Basicamente, o Código de Defesa do Consumidor diz que sempre que uma empresa apresenta uma oferta, a mesma deve ser cumprida.

Valendo tanto para ações de marketing, informativos no site, banner e outros meios.

Por exemplo, se você vê a seguinte promoção em um panfleto de uma loja ‘”x”: “compre a segunda peça com 20% de desconto”.

Neste caso, abaixo da oferta, não existe mais nada, nenhuma letra miúda que diz sobre estoque ou peças selecionadas.

Aí, você chega na loja e eles informam que a promoção só vale para algumas peças.

Logo, estão agindo contra a própria oferta e o CDC.

Neste caso, é possível:

• Você pode exigir que a oferta apresentada seja cumprida;
• Você pode aceitar um produto/serviço ou outra oferta que seja equivalente;
• O ressarcimento quando o pagamento foi feito de forma antecipada.

Importante

Diante de tantos problemas relacionados a oferta, o mesmo se tornou vigente no CDC.

Sendo assim, é lei que as empresas, todas elas, tenham uma propaganda transparente.

Assim, todas as informações devem ser claras e direitas, sem que o cliente tenha outra interpretação.

4# Compras online e atendimento de qualidade

Com certeza, esse é um direito que, às vezes, até parece piada.

Você deve ter em mente que as empresas consideradas como e-commerce devem garantir um atendimento de qualidade e com eficiência.

Isso quer dizer que a comunicação deve sempre ser clara, direta, respeitosa e possível.

Dessa forma, não dar meios de contato para o cliente ou fornecer um meio, mas não garantir o atendimento, já é contra a lei.

Ao mesmo tempo, a lei garante que o cliente tem o direito a um meio de comunicação eficaz para:

• Tirar dúvidas;
• Solicitar algum tipo de ajuda;
• Fazer reclamações;
• Suspender, trocar ou cancelar compras;
• Cancelamentos de uso de dados, etc.

Portanto, se aquela empresa “x” não está oferecendo isso a você, não hesite em recorrer ao Procon ou O Portal do Consumidor o quanto antes.

5# Direito a garantia

A garantia é um assunto um pouco mais complicado e que requer um pouco de cuidado.

Em síntese, todas as compras possuem algum tipo de garantia, justamente por isso, você pode se arrepender, devolver ou trocar.

Sendo assim, a garantia é um direito que está previsto em lei.

Nas compras online, existem três tipos de garantias conhecidas:

• Garantia legal: que é obrigatória para todos os tipos de produtos e serviços;
• Garantia contratual: garantia não obrigatória, mas que é um acordo entre fornecedor e consumidor através de contrato, aumentando o tempo comum e com condições próprias;
• Estendida: conhecida por ser uma garantia onde o consumidor paga um determinado valor e que possui especificações em relação a troca, danos, vícios, consertos, etc.

A primeira é uma garantia direta, você não paga nada a mais por ela e é uma obrigação da empresa.

Já as outras duas, são um acordo com o fornecedor.

Neste caso, é preciso verificar as opções e valores.

Vale destacar que o fornecedor nunca pode vender a garantia contratual ou estendida escondida no contrato.

Essa informação deve ser clara, opcional e informada a você.

Por fim, ficou com alguma dúvida sobre os direitos do consumidor nas compras online ou gostaria de conhecer outros direitos e exemplos?

Comenta aqui embaixo para que possamos ajudar você ou aproveite para compartilhar as suas dicas e experiências com nossos leitores.

Grande abraço e até o próximo post!

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