Conheça quais os seus direitos em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia

Conhecer os seus direitos em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia é essencial para evitar pagamentos que não deveriam fazer parte do seu orçamento.

Afinal de contas, são inúmeros os casos de clientes que tem problemas com essas empresas, que fazem cobranças que não deveriam, cobram um valor que já foi pago ou até com cláusulas abusivas em contrato.

Dessa maneira, prepare o seu bloquinho de notas para não cair em nenhuma cilada, preservar o seu dinheiro e ter acesso aos serviços corretos.

Aqui você vai conferir:

• Cobrança indevida por empresas de telefonia – Entenda e conheça seus direitos
• Direito a informação
• Direito ao acesso e questionamento da empresa
• Cancelamentos e devoluções
• Cobrança indevida por empresas de telefonia e negativação

Boa leitura!

Cobrança indevida por empresas de telefonia – Entenda e conheça os seus direitos

A princípio, é válido destacar que cobrança indevida são todas aquelas em que um fornecedor ou empresa exige um pagamento que não é reconhecido pelo cliente ou consumidor.

Com isso, pode acontecer com as empresas de telefonia bem como com as operadoras de cartão e várias outras.

Além disso, essas cobranças podem ocorrer em redes pré ou pós-paga, sob diferentes aspectos.

Imagine por exemplo, quantas vezes você não recebeu uma mensagem como: “quer saber tudo o que acontece no seu time? Contrate o boletim do clube”.

Esse é um dos tipos mais comuns de mensagem e são chamados de Serviços de Valor Adicionado, que podem gerar cobranças altíssimas.

Isso porque, de imediato, você pode não saber como é aquele serviço, quais são os custos, prazos de carência e assim por diante.

Ou seja, fica caro para contratar e caro para fazer o cancelamento.

Mas as cobranças indevidas não ficam restritas a esse tipo de serviço e podem acontecer por vários motivos diferentes, como:

• Pagamento da fatura que não é registrado pelo sistema;
• Fraudes na contratação;
• Vendas casadas não informadas ao consumidor;
• Serviços cancelados, mas que continuam sendo cobrados;
• Serviços extras que não cobrados sem a liberação do cliente, etc.

Na teoria, a empresa sempre deveria oferecer informações claras e diretas sobre qualquer tipo de serviço.

Na prática, não é exatamente isso que acontece.

Quais são os seus direitos?

É importante destacar que um dos principais mecanismos para os clientes é o Código de Defesa do Consumidor.

Isso porque, de acordo com o Código, todos os serviços devem começar a fazer parte de uma linha e de cobrança após a solicitação e aceite do cliente.

Ou seja, se você contrata uma linha telefônica, e apenas ela, não deve ter outros serviços atrelados a essa compra.

Isso porque, esse tipo de ação chama venda casada e é uma prática ilegal.

Valendo para qualquer tipo de serviço extra, como pacotes de mensagens, ligações, internet, aplicativos ou mesmo os serviços adicionais, como o citado acima.

A partir disso, existem três direitos básicos e fundamentais que você deve conhecer:

Direito a informação:

Todas as empresas que prestam algum tipo de serviço devem fornecer informação clara e direta, adequada para o cliente.

Dessa forma, você deve ter acesso a um documento, como o contrato, onde todas as informações estejam ali. Mas também vale para conversas telefônicas, mensagens ou em aplicativos.

A informação deve garantir que você entenda sobre o serviço, cobranças, prazos e o que mais houver naquela contratação.

Direito ao acesso e questionamento da empresa:

O segundo direito garantido para os consumidores é o de questionar sobre uma cobrança indevida por empresas de telefonia.

Ao mesmo tempo, você tem o direito de acessar as informações referente aquela cobrança.

Por exemplo, imagina que você tem um plano pós-pago e percebe que está vindo uma cobrança que você não reconhece na fatura.

Neste cenário, a empresa é obrigada a informar exatamente a que se refere aquela cobrança.

Mais importante que isso, se for cobranças de serviços adicionais, cabe a empresa informar quando e por qual meio você “aceitou” ou pediu por aquele serviço.

Cancelamentos e devoluções:

Por fim, todos os consumidores tem o direito de cancelar qualquer serviço contratado.

Em primeiro lugar, se você realmente contratou o serviço e deseja cancelá-lo, é provável que a empresa possa cobrar alguma taxa ou multa por isso.

Algo legal e previsto em contrato.

Em segundo lugar, se você não contratou o serviço, se a empresa não possui qualquer tipo de documentação ou se foi uma venda casada, você tem o direito de cancelamento.

Neste caso, o consumidor está isento de qualquer multa ou prazo de carência.

Porém, é comum que os clientes paguem os valores e só depois percebam ou vá atrás dos seus direitos.

Quando isso acontece, você pode ter direito à devolução em dobro com correção monetária.

Mas calma que não é tão simples assim.

O que acontece é que, ao notar a cobrança indevida por empresas de telefonia, você deve entrar em contato o quanto antes com a empresa.

Então, informe sobre o erro e peça a restituição/devolução do valor pago e cancelamento futuro daquela cobrança.

Caso a empresa se negue a fazer isso, mesmo sem um contrato ou comprovante de solicitação do consumidor, aí cabe ação e devolução em dobro.

Cobrança indevida por empresas de telefonia e negativação

Enfim, você deve saber que muitas empresas fazem a negativação indevida em decorrência de cobranças que não deveriam estar acontecendo.

Por exemplo, você nota um erro na sua fatura, tenta conversar com a empresa e até cancela o serviço.

Mais tarde, descobre que o seu nome está sujo porque aquela conta que deveria ter sido cancelada, não foi ou o serviço continuou a ser cobrado.

Daí a importância de anotar números de protocolo, nomes de atendentes e sempre solicitar um documento que comprove a ação.

Em todo caso, se a empresa inscreveu o seu nome nos órgãos de crédito de forma indevida, cabe ação por danos morais.

Dessa forma, o ideal é tentar, primeiramente, resolver de maneira direta com a empresa.

Caso o problema não seja resolvido, preencha nossos formulários aqui e um de nossos especialistas entrará em contato com você.

Depois desse post, temos certeza de que ficou mais fácil entender e recorrer aos seus direitos em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia, não é?

Mas, se você ainda ficou na dúvida, comenta aqui embaixo, compartilhe com seus amigos e deixe a sua dica de tema para as próximas páginas.

Grande abraço e até o próximo post!

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