Direito do consumidor: o que fazer quando o seu nome é negativado indevidamente?

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Direito do consumidor: o que fazer quando o seu nome é negativado indevidamente?

Ter o nome negativado já é um problema que faz com que você perca crédito no mercado, reduz as chances de conseguir cartões e empréstimos e ainda receba inúmeras ligações das empresas de cobrança.

Entretanto, todo esse problema parece ainda maior quando acontece devido a cobrança indevida.

Pensando nisso, separamos esse post exclusivo do direito do consumidor, para você saber o que fazer caso isso aconteça com você.

Vamos lá?

Entenda porque você teve o nome negativado

Direito do consumidor: o que fazer quando o seu nome é negativado indevidamente?

De acordo com uma pesquisa feita em janeiro de 2020, quase 50% dos brasileiros já ficaram com o nome sujo dentro dos últimos doze meses.

Mais importante que isso, dentro do total atual, que chega próximo dos 55 milhões de brasileiros, é possível que o nome negativado seja um erro.

Veja bem, de acordo com os órgãos de proteção, como o SPC e Serasa, é possível que muitos dos brasileiros com o nome sujo sejam apenas um erro do sistema.

E é isso que você precisa entender e saber quando acontece.

A inadimplência tem uma relação quase que direta com a economia, mas principalmente com controle de orçamento, desemprego e inflação.

Afinal, tudo pode impactar no orçamento mensal e fazer com que pagar as contas em dia se torne um problema.

Com o crescimento na busca por crédito, principalmente em cartões, acumular dívidas é ainda mais fácil, já que a sensação é de que você tem um dinheiro extra.

Para entender porque você teve o nome negativado, o primeiro passo é observar quando as suas contas foram pagas e se alguma delas resultou no registro de crédito.

Neste cenário, basta consultar o seu CPF nos órgãos responsáveis para saber se há negativação em seu nome ou não.

Caso você descubra que o seu nome está ali e não deveria, devido a alguma cobrança indevida, é hora de fazer alguma coisa.

Caso você esteja passando por isso, envie a sua reclamação clicando aqui e O Portal do Consumidor irá te auxiliar.

Cobrança indevida e nome negativado – O que fazer?

Caso você tenha descoberto que o seu nome está negativado por uma empresa/estabelecimento com a qual nunca teve relação ou mesmo tenha uma cobrança indevida que ameaça sujar o seu nome, o direito do consumidor está do seu lado.

Direito do consumidor: o que fazer quando o seu nome é negativado indevidamente?

Isso porque, sempre que o registro em órgãos como o SPC e Serasa são feitos sem causa justa ou aviso prévio, a empresa pode responder por danos morais e materiais.

O mesmo vale para quando você faz a verificação e nota dados incorretos, como o nome ou endereço.

Ou seja, primeiro, a empresa deve avisar que o seu nome pode ser negativado, dando a chance de você resolver a situação antes que isso aconteça.

Em segundo, se isso acontecer devido a uma cobrança indevida, ou seja, sem justa causa, a empresa será responsabilizada.

Isso acontece como meio de evitar que o consumidor fique sabendo da dívida quando os juros já estiverem altos ou mesmo a ação de empresas fantasmas ou de má-fé.

Ou seja, o Código do Consumidor para cobrança indevida tem muito a dizer para proteger você.

Saiba o que fazer diante de uma cobrança indevida

Ao descobrir que o seu nome está sujo, você deve avaliar se foi avisado anteriormente ou se aquilo se trata de uma cobrança indevida.

Nesses dois casos, é preciso entrar em contato com a empresa que registrou o seu nome para chegar a uma resolução.

Então, você solicita que a empresa faça a retirada do seu nome dos órgãos de crédito.

Geralmente, a empresa pode solicitar os demonstrativos de pagamento, caso você tenha alguma relação com a mesma.

Quando isso não ocorre, é preciso informar sobre tal situação.

Direito do consumidor: o que fazer quando o seu nome é negativado indevidamente?

Em muitos casos, a empresa pede um tempo de 3-5 dias úteis para fazer a análise e retirada do nome negativado.

Caso o problema não seja resolvido, você já pode entrar com uma ação de indenização por danos morais.

Seguindo essa linha, a empresa ou estabelecimento é obrigada a retirar o seu nome do SPC e Serasa e realizar a compensação pelos danos causados.

O Portal do Consumidor – Como abrir uma reclamação

Para abrir uma reclamação devido à nome negativo no SPC e Serasa por cobrança indevida, você deve acessar o nosso site: clicando aqui

De início, você vai entrar em contato através do nosso formulário, fazendo o relato do problema. Logo que nossa equipe receber o seu contato, um especialista fará a análise da sua reclamação e dará o retorno se é um caso apto para iniciarmos o processo.

É muito importante que você tenha todos os documentos comprobatórios.

Em outras palavras, é possível que peçamos extratos, recibos, contratos, números de protocolo de atendimento, notas fiscais e até mesmo prints da tela dos órgãos de crédito.

Caso você já tenha tentado contatar a empresa, sem sucesso, anota horários das ligações e data, número de protocolo, nomes dos atendentes e demais informações que tiver.

Inclusive, tenha em mãos os dados disponíveis da empresa, como nome ou CNPJ.

Direito do consumidor: o que fazer quando o seu nome é negativado indevidamente?

Depois disso, toda a documentação é reunida pelo O Portal do Consumidor e iremos em busca dos seus direitos.

Destacando que o trabalho realizado pelo O Portal do Consumidor não tem qualquer custo antecipado e você só pagará se obtivermos êxito com a sua reclamação.

Importante

Ao abrir sua reclamação, esteja atento quanto ao contato de nosso especialista, já que, se você não responder a esse contato estará perdendo a oportunidade de recuperar o direito que te foi negado.

Isso porque, quanto mais tempo você demorar para ir atrás de seus direitos, mais dores de cabeça terá com a negativação indevida.

Enfim, ficou com alguma dúvida ou gostaria de esclarecer algum tópico do texto?

Comenta aqui embaixo para que possamos lhe ajudar ou aproveite para compartilhar a sua experiência com esse tema.

Grande abraço e até o próximo post!


Passou por algum problema com negativação indevida e quer ser ajudado(a) por um especialista?

Entre em contato conosco através de uma das opções abaixo:

Equipe O Portal do Consumidor
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Nossa equipe é especializada em Direito do Consumidor e Redação Jurídica.

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