Direito do consumidor: como reclamar de cobrança indevida?

Quer descobrir como reclamar de cobrança indevida, ter o seu dinheiro de volta e ainda evitar a dor de cabeça de um processo longo? 

Então, separamos esse post com diversas informações sobre o tema para facilitar a sua vida e fazer com que conversar com a sua operadora seja fácil e rápido. 

Vamos começar? 

Quando esse problema acontece? 

De maneira geral, a cobrança indevida pode acontecer por uma série de motivos diferentes, o que faz com que a resolução também seja feita de formas distintas.

Em geral, isso pode acontecer por erros de sistemas, comum quando o sistema demora para reconhecer um pagamento ou gera diferentes boletos para uma mesma conta, ou mesmo por má-fé. 

Acredite, existem diversas empresas que, conhecendo a lei, escolhem cobrar algo que sabem que não deveriam pensando em benefício próprio. 

Nesse último caso, é comum a exigência de quitação total de débito por exemplo. 

Sendo assim, uma listinha simples de cobrança indevida inclui: 

• Contas que já foram pagas; 
• Débitos automáticos que não foram autorizados; 
• Fraudes internas; 
• Autorização ou liberação de serviços pagos não autorizados, como pacotes de mensagens; 
• Tarifas de serviços ou de emissão de boleto; 
• Taxas de corretagem, entre outros. 

Quais são os problemas resultantes disso? 

Entre os principais problemas causados pela cobrança indevida estão os débitos, ou seja, o aumento rápido de uma conta. 

Como resultado, você acaba precisando pagar um valor acima do que deveria, para encerrar aquele assunto, geralmente causadas por juros diários que vão dobrando o valor com a passagem do tempo. 

Na maior parte das vezes, os clientes que passam por uma cobrança dessas acaba simplesmente pagando por medo. 

Afinal, muitas empresas alegam que, o não pagamento, pode gerar a chamada inadimplência, ou seja, você se torna um devedor. 

Quando isso ocorre, existe a chance de que o seu nome acabe manchado nos órgãos de proteção de crédito, gerando a negativação ou o famoso “nome sujo”. 

Mais importante que isso, muitos clientes querem evitar um possível processo judicial. 

O que fazer em caso de cobrança indevida 

A cobrança indevida é uma realidade, mas você precisa ter em mente que existem direitos e deveres a serem preservados. 

Seguindo essa linha, quando você simplesmente paga uma conta, mesmo que seja indevida, você está deixando o seu direito como consumidor de lado. 

Neste cenário, lembre-se que existe um Código do Consumidor bem como uma cartilha simplificada para você entender sobre o tema. 

Então, a primeira coisa a ser feita é: não pagar, mas questionar e entender o motivo daquela cobrança, incluindo o valor inicial bem como juros que foram gerados. 

Em primeiro lugar, o ideal é que você entre em contato com a empresa que fez a cobrança para entender o motivo. 

Muitas vezes, é possível que seja apenas algum tipo de engano e que todo o problema seja resolvido com facilidade. 

Desse modo, é feita a devolução do valor que foi pago, podendo ser feita diretamente na conta bancária, salvo quando for em cartões de crédito, quando é feito o cancelamento. 

Entretanto, se você entrar em contato com a empresa e a mesma agir de má-fé, na tentativa de manter a cobrança indevida, é preciso ter cuidado. 

Quando isso ocorre, a empresa deverá restituir o valor que foi cobrado de forma indevida em dobro, somados juros e correções monetárias e legais. 

Por isso, é importante lembrar que, o valor a ser pago é definido de acordo com a cobrança indevida, seja ela percebida como um erro que pode ser justificado ou uma restituição por má-fé.

Caso isso tenha acontecido com você, preencha uma reclamação clicando aqui e O Portal do Consumidor irá te ajudar na busca pelos seus direitos.

Cobrança indevida – Não abandone os seus direitos 

Pensando em garantir que os seus direitos sejam preservados, existem algumas dicas que podem auxiliar você diante de qualquer ação de qualquer empresa. 

Sempre observe as informações do seu boleto: 

Sempre que você receber um boleto, e-mail ou qualquer outro documento de cobrança, mesmo que esteja nessa empresa há tempos, é essencial observar as informações. 

Na maior parte das vezes, esses documentos possuem uma série de informações importantes, como juros, aumento de valores, referência do tempo de uso e outras questões. 

Então, observe, risque e anote aquilo que você não entender. 

Sempre tenha os seus comprovantes e notas: 

Todos os documentos que servem como nota ou que forma utilizadas para pagamento, devem ser guardadas, incluindo notas fiscais ou outras. 

Em caso de cobrança indevida, esses documentos podem lhe ajudar a ter o seu valor restituído com mais facilidade e evitar uma série de discussões. 

Basta pensar no momento em que, ao ser cobrado duas vezes por uma conta que já foi paga, você tem o comprovante ali. 

Inclusive, se as contas forem pagas em débito automático ou através de aplicativos, é interessante ter uma pasta para reunir prints e fotos desses pagamentos. 

Ao conversar com a empresa, anote as informações transmitidas: 

Sempre que você receber uma cobrança indevida e entrar em contato com a empresa que a fez, é interessante anotar informações relevantes dessa ligação/chat.  

Por exemplo, você deve anotar a data e horário da conversa, números de protocolo, nome do atendente, números e outros. 

Tudo isso serve como base para que, caso o problema não seja resolvido, você consiga comprovar que entrou em contato para tentar resolver a situação. 

Além do mais, em processos judiciais, todos esses documentos e informações são essenciais para que você ganhe a causa. 

Inclusive, os números de protocolo são a forma mais rápida para conferir o andamento de uma queixa no sistema da empresa, para que qualquer atendente consiga encontrar o seu caso com mais facilidade. 

O Portal do Consumidor pode auxiliá-lo na busca pelos seus direitos, basta clicar aqui e preencher o formulário de reclamação.

Importante 

Caso a cobrança indevida de débito tenha mais de cinco anos, você deve preencher um formulário de reclamação clicando aqui para que O Portal do Consumidor possa te auxiliar.

Em muitos casos, essas ações podem configurar danos morais, principalmente se negativar o seu nome. 

Geralmente, isso acontece quando acontecem fraudes. 

Seja como for, fique atento as empresas, confira se o seu CPF está limpo ou não e garanta os seus direitos. 

Ficou com alguma dúvida ou gostaria de saber mais sobre o tema? 

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Grande abraço e até o próximo post!

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