Cobranças indevidas e juros abusivos em empréstimo consignado: como conseguir a devolução de valores

As cobranças indevidas e juros abusivos estão entre as principais reclamações de milhares de clientes.

Não à toa, é possível ver diversos depoimentos em sites como o ReclameAqui e até mesmo no Procon, além de ações na Justiça.

Afinal, quando comprovado tal ação, é possível buscar indenização por danos morais.

A partir disso, separamos aqui tudo o que você precisa saber sobre o assunto, com foco nos seguintes tópicos:

• Cobrança indevida e juros abusivos – Entenda
• Cobranças indevidas e juros abusivos em empréstimo consignado
• Como conseguir a devolução dos valores
• Devolução dos juros abusivos e cobranças indevidas

Boa leitura!

Cobrança indevida e juros abusivos – Entenda

A princípio, você precisa ter em mente que existe um conceito bastante simples em relação a esses dois termos, algo que você precisa conhecer para saber se está passando por isso.

Em primeiro lugar, a cobrança indevida acontece quando uma empresa/vendedor cobra um consumidor sem real motivo.

Isso pode acontecer quando o cliente já pagou uma dívida e continua sendo cobrado ou mesmo quando ele não fez aquela dívida.

Neste último cenário, o mais comum é em casos de fraudes, mas pode acontecer por erros de sistema também.

Em segundo lugar, os juros abusivos são aqueles muito maiores que o necessário, geralmente para cobrir um empréstimo.

Ao mesmo tempo, acontecem quando existe uma cobrança acima do que o Banco Central permite.

Dessa forma, aquela empresa está infringindo o Código de Defesa do Consumidor.

É importante destacar que os juros também podem ser considerados abusivos quando o contrato possui as maiores taxas da empresa.

Cobranças indevidas e juros abusivos em empréstimo consignado

O empréstimo consignado é um modo de ter dinheiro extra, mas que só é voltado para públicos específicos.

Logo, você só pode recorrer a esse empréstimo se for aposentado, pensionista, servidor público e outros.

Se você é um aposentado, pensionista ou servidor público, faz parte do público considerado mais seguro.

Já que as parcelas dos empréstimos são debitadas diretamente no seu salário ou benefício.

Sendo assim, as chances de você ficar devendo é praticamente nula.

Inclusive, é por isso que muitos empréstimos consignados possuem taxas menores que os demais do mercado.

Porém, nem sempre isso acontece.

Vale destacar ainda que as parcelas do empréstimo podem comprometer até 30% do pagamento, seja um benefício ou salário.

Ao mesmo tempo, existe um contrato de serviço definido.

Isso quer dizer que você sabe exatamente quando começa a pagar, qual o valor e quando termina.

O crédito consignado é um assunto bem diferente e um pouco mais complicado.

Por isso, se você tem dúvida, confira esse outro post aqui!

No geral, os especialistas afirmam que é essencial nunca contratar o crédito consignado, já que podem ter juros abusivos e se tornarem intermináveis.

Como conseguir a devolução dos valores

Antes de mais nada, é importante saber que o contrato pode ser seu melhor aliado em todo o processo, mesmo que você não tenha lido ele de primeira.

Isso porque, mesmo sem leis específicas, o INSS vem limitando os juros para evitar problemas desde 2008.

Não à toa, é comum que a maior parte passe por uma revisão.

Primeiramente, é preciso fazer uma revisão da taxa de juros.

A revisão serve para identificar as taxas e valores reais, desde o início do empréstimo.

Em segundo lugar, é preciso fazer o recálculo da dívida.

Enfim, o recálculo serve para identificar o custo da operação, de acordo com possíveis tarifas, taxa de juros e outros tributos.

Portanto, é essencial ter um contador ou advogado especialista ao seu lado, para fazer tudo isso e ainda identificar onde estão os juros abusivos.

Você terá, depois dessas contas, o custo efetivo total.

Logo, dá para saber se a cobrança está maior do que deveria.

E não é só isso, assim que é identificado os juros abusivos em contrato, é essencial solicitar a modificação daquela cláusula.

Em outras palavras, você terá um contrato atualizado e de acordo com as normas que estão em vigor.

Devolução dos juros abusivos e cobranças indevidas

Você já tem em mãos a cláusula, juros, valores e até o recálculo do seu empréstimo, onde foi identificado um excesso.

Em alguns casos, é possível resolver esse problema de forma pacífica, diretamente com a empresa do contrato.

Por outro lado, a grande maioria exige ação, tanto para modificar o contrato como para fazer a devolução dos encargos.

Frequentemente, tudo acontece de maneira simultânea.

Assim, ao entrar com uma ação revisional de contrato para alterar a cláusula, já é solicitada a devolução dos valores correspondentes.

Inclusive, você pode rever contratos dos últimos cinco anos em um mesmo processo.

Você deve ter em mente que a compensação pode envolver apenas a devolução do valor excessivo que foi pago ou mesmo com juros acrescidos a esse total.

Nos casos de cobrança indevida, é essencial começar entrando em contato com a empresa.

Então, busque entender porque isso está acontecendo.

Os erros de sistema, como quando uma conta já foi paga, é um problema resolvido mais rapidamente.

Porém, nos casos de fraude, isso pode demorar mais um pouco.

Inclusive, se a cobrança indevida fazer com que você acabe com o nome negativado, também cabe indenização por danos morais.

Para garantir os seus direitos, é essencial ficar atento e sempre buscar a ajuda do Portal do Consumidor.

Isso porque, não é comum que o INSS ou banco revise o seu contrato “à toa”.

Portanto, cabe a você rever cláusulas ou procurar pessoa qualificada que o faça.

Da mesma forma, é preciso sempre rever o contrato antes de assinar e entender exatamente o que está escrito ali.

Na dúvida, fique atento a:

• Valor total do empréstimo;
• Valor total que você vai pagar;
• Tempo de pagamento, com data de início e fim;
• Valor dos juros, que é a subtração entre empréstimo e valor total.

Importante

A norma geral é que não há nenhuma justificativa para que uma instituição financeira enriqueça através de beneficiários do INSS ou de servidores públicos.

Por fim, você ainda ficou com alguma dúvida sobre as cobranças indevidas e juros abusivos em empréstimo consignado?

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Grande abraço e até o próximo post!

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