Não é incomum que muitos brasileiros reclamem sobre alguma ligação de cobrança indevida e insistente, que torna o celular um fardo.
Seja porque a empresa que está ligando simplesmente é incansável, o que é uma prática abusiva, porque não é o número do indivíduo que procuram ou porque você já cansou de dizer que não conhece aquela pessoa.
Inclusive, existem casos de brasileiros que desistem de um número e compram outro chip.
Só para ter um pouco mais de sossego.
Pensando nisso, aqui você vai conferir:
Boa leitura!
A princípio, vale destacar que as empresas podem ligar por vários motivos diferentes.
Entretanto, o mais comum é para falar sobre dividas que resultaram na negativação de um CPF.
Em outras palavras, para tentar negociar uma conta que está em aberto.
O problema é que isso pode se tornar algo corriqueiro e bastante complicado.
Veja, mesmo que a empresa queira fazer um acordo, isso não significa que o cliente tenha como fazer um.
Ou mesmo que o cliente esteja disposto a isso.
Sendo assim, já seria necessário um cuidado extra.
Mas não é só isso.
Acontece que o Código de Defesa do Consumidor é muito claro em relação a cobranças.
Isso porque, a empresa tem o direito de fazer a cobrança, mas nunca pode colocar o cliente em situações de constrangimento, ridículo ou fazer ameaças.
Quando isso acontece, é possível recorrer com uma ação, cabendo indenização.
A questão é que nem sempre o cliente passa o número correto para as empresas, as vezes o número muda e não é atualizado no cadastro e outras possíveis situações.
Inclusive, muitos erros acontecem devido a área, que não é informada ou está incorreta.
Logo, você pode acabar recebendo cobranças que não são suas, ou que são, mas que está passando dos limites.
A cobrança indevida é caracterizada como uma ação onde não existe mais uma relação entre as partes ou que a mesma já foi resolvida.
Por exemplo, se você tinha uma dívida e fez o pagamento.
O ato de pagar e estar em dia ou não ter mais uma parceria com a empresa ou instituição é um sinal de acordo mútuo.
Logo, a empresa não tem mais motivos para entrar em contato com você e, menos ainda, de fazer alguma cobrança.
Mas isso acontece, e muito.
Em outras palavras, a ligação de cobrança indevida é quando você é importunado sem motivos, como pendências financeiras, atrasos ou negativação do nome.
Bom, para começar, é preciso entender a situação.
Nas primeiras ligações, tente entender o que está acontecendo, ou seja, o motivo daquele número estar ligando.
É importante destacar aqui que você nunca deve passar nenhum tipo de dado nessas ligações.
Já que pode ser um meio de fraude.
Depois de entender a situação, você já pode seguir alguns dos caminhos possíveis.
Assim, se a atendente está falando sobre uma cobrança, atraso ou negativação, entenda se é possível.
Anote o número de protocolo do atendimento, nome da atendente e entre em contato direto com a empresa.
Da mesma forma, se você não tem relação nenhuma com aquela empresa, é melhor ficar atento.
Pode ser que os seus documentos tenham sido fraudados, que a ligação seja uma fraude ou simplesmente erraram o número.
Neste caso, diga de maneira clara que você não tem relação e que não quer mais receber aquelas ligações.
Um exemplo comum disso, é quando as empresas ligam perguntando de uma pessoa “x” e você não conhece o indivíduo.
Então, você diz que não conhece, eles desligam e, uma hora ou alguns dias depois, ligam novamente.
E isso continua.
Também existem aqueles casos em que um ou mais números ligam várias e várias vezes ao dia, mas assim que você atende, a ligação cai.
Fora as ligações eletrônicas, mensagens e assim por diante.
Portanto, diante de uma ligação de cobrança indevida, siga os seguintes passos:
Uma dica é acessar o site Não Me Perturbe e bloquear o número que vem fazendo a ligação.
Principalmente voltado para o telemarketing.
O site é uma exigência da Anatel devido as constantes reclamações devido ao setor de telefonia.
Para isso, você deve acessar o site, clicar em “Cadastro > Solicitar Bloqueio > Quero me cadastrar”.
Depois que o cadastro estiver feito, é só preencher as informações, como número e empresas e pronto.
Caso você já tenha entrada em contato com a empresa, solicitado a parada da ligação de cobrança indevida e o seu desejo não esteja sendo respeitado, é hora de mudar a tática.
Essas ligações podem ser consideradas como abusivas, um ato de constrangimento e capaz de ferir a dignidade.
Com isso, cabe indenização por danos morais.
Um exemplo disso aconteceu no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Neste, uma empresa de call center foi condenada por ligar mais de 80 vezes para a pessoa errada.
Isso mesmo quando o indivíduo já havia dito que não era e não conhecia aquela pessoa que estavam procurando.
Além de parar com as ligações, a empresa teve que pagar uma indenização de R$ 5 mil.
Nos autos do processo, a atitude da empresa acabou por “acabar com a tranquilidade e invadir a esfera privada” do sujeito.
Além disso, devido ao excesso de ligações, a relatora considerou um caso clássico de abuso do exercício da empresa, sendo ilegal.
Basicamente, a empresa infringiu a lei do Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, se algo semelhante vem acontecendo e você já tentou resolver com a empresa, não deixe de procurar os seus direitos.
Acesse o site de O Portal do Consumidor e registre sua queixa.
Por fim, você ainda ficou com alguma dúvida referente a ligação de cobrança indevida?
Comenta aqui embaixo ou compartilhe a sua experiência com nossos leitores.
Grande abraço e até o próximo post!
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