Como funciona o direito de arrependimento?

O direito de arrependimento vem como uma maneira de resolver diversos tipos de problemas, principalmente quando você compra um produto ou serviço por impulso.

Ao mesmo tempo, é essencial para evitar aquelas compras que prometiam uma coisa, mas era outra.

O que talvez você não saiba, é que o direito está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, ficando acima de qualquer estabelecimento.

Dessa forma aqui você vai conferir:

• Como funciona o direito de arrependimento
• Como acontece a desistência
• 3 coisas que você não sabia sobre esse direito

Boa leitura!

Como funciona o direito de arrependimento

A princípio, o arrependimento por compras é bastante comum e acontece por vários motivos.

Porém, aqui não se encaixam questões como defeitos ou consertos. Aí, é outra história.

Enfim, o direito de se arrepender de uma compra foi feito pensando no cliente.

Já que muitas vezes os produtos são comprados sem que você tenha acesso, seja para entender como funciona, testar, e assim por diante.

Portanto, aqui temos a primeira regra apontada pelo código.

Você só pode se arrepender de uma compra quando ela é realizada fora do ambiente comercial físico.

Ou seja, em sites, lojas online, a domicílio ou mesmo por telefone.

Quando a compra é realizada diretamente na loja, você não tem o direito de se arrepender daquela compra.

Isso ocorre porque as compras feitas fora do ambiente comercial significam que você não tem contato direto com o público.

Logo, você apenas acredita nas informações que estão sendo repassadas, o que pode levar a uma decisão ruim.

Outra regra é o prazo para solicitar essa desistência.

De acordo com o código, você tem até 7 dias corridos, que começam a contar a partir da assinatura em contrato ou do recebimento do produto.

Daí, você pode se perguntar sobre quais os serviços mais comuns que levam o cliente a se arrepender da compra.

Bom, em geral, se refere a compra de itens eletrônicos, como celulares, seguro de automóveis, compras de roupas, etc.

Como acontece a desistência?

Agora que você já sabe como funciona o direito de arrependimento, vem a questão de como fazer isso na prática.

Dessa forma, é essencial que você tenha em mãos o seu contrato ou produto.

Inclusive, não é aceita a desistência quando o produto foi usado e/ou danificado de alguma forma, como uma roupa que rasgou ou um celular que quebrou a tela.

Sendo assim, você vai documentar o pedido.

Para isso, anote os números de protocolos, datas de recebimentos, números de contrato ou pedido, e mais informações.

Então, é só entrar em contato com a empresa.

Os especialistas afirmam que o ideal é que você faça isso o quanto antes, para não acabar passando do prazo ou tendo dificuldades com a loja.

Neste caso, guarde e-mails que foram enviados, mensagens, tire print de conversas de chat ou os números de protocolo.

Caso tenha ligado para conversar sobre o assunto.

Recado extra

Vale destacar que se você fez a compra em um estabelecimento físico, mas a mesma foi feita através de catálogos, também cabe o direito do arrependimento.

Isso porque, considera-se que você não teve acesso ao produto.

Além do mais, se você comprou algo em uma loja física, existem outros direitos.

Voltados para entregas fora do prazo:

• Exigir a entrega forçada;
• Trocar por outro produto que seja equivalente;
• Desistir da compra e ser totalmente restituído, incluindo o frete e montagens, etc.

Neste caso, cabe ressaltar o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, para evitar que o cliente seja prejudicado por atrasos.

3 coisas que você não sabia sobre esse direito

Para finalizar, existem ainda algumas outras informações referentes ao direito de arrependimento que talvez você não saiba.

Então, pegue o seu bloquinho de notas.

1# O prazo pode ser estendido

Em casos onde a loja ou fornecedor não tem expediente suficiente, o prazo pode ser estendido para o próximo dia útil.

Suponha que você receba o seu produto na sexta-feira as cinco horas da tarde.

Aí, você se arrepende da compra, mas a loja/fornecedor, só funciona em dias úteis até as quatro horas.

Logo, apenas na segunda começa a contar.

Entretanto, rapidez é essencial. Então, não fique esperando até o último minuto para ir atrás do seu direito.

2# Direito de arrependimento elimina custos adicionais

O consumidor tem o direito de desistir de um produto sem pagar nada, nenhum custo extra.

Já que é como se aquela compra nunca tivesse existido.

Sendo assim, todos os valores devem ser restituídos de maneira imediata.

Valendo para o valor do produto/serviço, taxa de entrega e, caso houver, taxa de devolução.

Então, se for carta, protocole uma via. Se for por e-mail, guarde o e-mail e por telefone, anote o número de protocolo.

3# Usei o produto e agora?

O direito de arrependimento nasceu porque o cliente não tem contato com o produto e, como resultado, não sabe se ele é bom ou não.

Exemplo disso é quando você quer um colchão, vai até a loja, se deita nas opções e então escolhe.

Assim, o produto que você recebe pode ser “experimentado”, mas não usado.

Geralmente, a regra é não usar e até não abrir a caixa, no caso de eletrônicos ou caixas lacradas.

Mas, um sapato por exemplo, você pode testar no pé, em cima de um tapete e já desistir.

Desse modo, você não causou nenhum tipo de dano ou sinal de uso no produto.

A lei afirma que o consumidor não pode desfrutar daquele produto e depois desistir da compra.

O que pode ser prejudicial para o comércio.

Então, cabe o bom senso de tentar evitar o contato com o produto, de modo que ele não seja prejudicado e possa ser usado por outro cliente, que vai pagar o mesmo valor por ele.

Por fim, você ainda ficou com alguma dúvida sobre como funciona o direito do arrependimento ou mesmo sobre como desistir e outras questões?

Comenta aqui embaixo.

Aproveite e compartilhe também a sua opinião sobre o tema, dicas ou até experiências que possam ajudar nossos leitores.

Grande abraço e até o próximo post!

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