Cobrança abusiva no contrato bancário: como identificar?

Você sabe como identificar uma cobrança abusiva no contrato bancário ou continua perdido em meio a todas aquelas folhas e documentos?

Aqui você vai entender como é possível compreender melhor o seu contrato, fazer as contas e saber exatamente o que você está pagando.

Ao menos para ir atrás dos seus direitos.

Pensando nisso, aqui separamos alguns conteúdos que podem mudar a sua vida financeira:

• Contrato bancário na prática
• Como identificar a cobrança abusiva

Boa leitura!

Contrato bancário na prática

Os contratos bancários são chamados de contratos de adesão e são um pouco diferentes de outras opções.

Em síntese, esses contratos são uma categoria na qual as instituições e bancos definem as cláusulas.

Como resultado, você não tem a opção de discutir sobre o que está em contrato.

Portanto, não se trata de uma negociação.

Existe o contrato e você o aceita, se quiser. Sem fazer alterações ou mudar alguma condição descrita ali.

Justamente por isso, os contratos bancários são um dos que mais apresentam problemas quando o assunto são juros ou cobranças.

Afinal, se você apenas adere ao que a instituição definiu naquele contrato, não há muito o que discutir.

Porém, isso não significa que os bancos podem fazer o que bem entenderem, já que existem normas gerais a serem seguidas.

Dessa maneira, esse tipo de contrato faz com que a cobrança abusiva aconteça com mais facilidade, mas existem medidas que podem ser tomadas.

Principalmente porque, todas as instituições devem respeitar normas gerais, dispostas pelo Banco Central.

Como identificar a cobrança abusiva

Primeiramente, é importante destacar que qualquer um pode avaliar um contrato.

Apenas para saber se as cobranças que estão ali realmente são legais.

A recomendação é que você leia o contrato com atenção, faça todas as perguntas que julgar necessárias e faça as contas.

Pensando em evitar cobranças, a regra geral é nunca assinar nenhum documento sem antes saber qual será o “prejuízo” final.

1# Utilize a Calculadora do Cidadão

A Calculadora do Cidadão é uma ferramenta online lançada pelo Banco Central do Brasil, sendo totalmente gratuita.

Essa ferramenta veio como uma alternativa mais rápida e fácil para que qualquer um entenda se os valores que estão sendo cobrados são legais.

A calculadora é ideal para os contratos que possuem parcelas fixas, não utilizando para demais casos.

Acessando o site, você consegue identificar primeiramente a taxa de juros do banco.

Em seguida, informa o montante do crédito que você financiou, quantidade de parcelas e o valor da mesma.

Depois disso, a calculadora já pode trazer informações sobre a legalidade daquela taxa.

A calculadora faz uso da taxa média de juros, definida pelo Banco Central do Brasil.

Portanto, é uma maneira rápida, simples e pronta para uso.

Geralmente, essa é a melhor opção para quem não está com o contrato em mãos.

Lembrando que você pode solicitar uma cópia com o banco.

2# Avaliando o contrato – Cobrança abusiva

Uma das maneiras de identificar as cobranças do contrato bancário é com o seu contrato em mãos.

Isso porque, com o contrato, você pode avaliar todas as informações sobre esse crédito, desde o valor até as cobranças.

Inclusive, essa é a melhor maneira de descobrir se aquela instituição está atuando no método de captação de juros.

O método de captação de juros se refere a aplicação dos juros sobre juros.

Neste caso, o banco só pode praticar tal método na periodicidade anual.

Como resultado, se você ver no seu contrato que a captação é inferior a um ano sem que haja a expressa contratação, trata-se de uma prática ilegal.

Ficou na dúvida?

É bem simples.

Você pode identificar essa periodicidade multiplicando a taxa de juros mensal por doze, que são os meses do ano.

Se o resultado for maior que a taxa de juros anual, significa que o método mensal de juros foi aplicado.

Depois, observe o contrato e veja se está escrito no documento alguma cláusula de captação que seja em período menor que um ano.

Importante!

Ainda sobre essa cobrança abusiva, é importante dizer que mesmo que estiver em contrato sobre a captação diária, trata-se de uma cláusula abusiva.

Isso porque, a capitalização diária é considerada como excessivamente lucrativa para o banco e um prejuízo para o consumidor.

3# Cobranças e taxas de contrato

Para identificar se existe uma cobrança abusiva no seu contrato bancário, é preciso entender o que está escrito no documento.

Dessa forma, a recomendação é ter atenção sempre que ver termos como:

• Tarifa de emissão de boletos;
• Tarifas de cadastro;
• De avaliação;
• De abertura de crédito;
• Tarifa de serviços de terceiros, etc.

Todas essas cobranças são ilegais.

Na maior parte das vezes, quando o banco se recusa a fazer a restituição ou demora para tal, a indenização é a restituição em dobro.

Porém, é preciso ter atenção.

Muitas vezes, os bancos podem sim identificar isso e fazer um abatimento do saldo que você está devendo.

Por exemplo, suponha que você tenha identificado essa cobrança abusiva.

Então, você entra em contato com o banco e a instituição abate do saldo que você está devendo.

Com isso, reduz a sua conta e facilita a finalização da mesma.

Mas, se o financiamento já tiver sido totalmente pago, cabe a restituição.

Recado importante!

Por fim, saiba que o contrato bancário pode ser discutido.

Mas, isso vai acontecer de uma forma diferente, geralmente depois de assinado.

Em suma, você pode não conseguir discutir sobre as cláusulas no momento de firmar aquele contrato.

Entretanto, tem o direito de reconhecer, identificar e recorrer a qualquer tipo de cobrança abusiva.

Inclusive, isso está na lei: Constituição Federal, artigo 5 – XXXII, e Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990.

Portanto, você deve ter em mente que os bancos não podem agir como bem entenderem.

Na dúvida, consulte sempre um profissional para analisar melhor o seu contrato.

Enfim, você ainda ficou na dúvida sobre as cobranças abusivas no contrato bancário ou quer saber mais sobre o tema?

Comenta aqui embaixo para que eu possa ajudar você ou aproveite para compartilhar as suas dicas e experiências com nossos leitores.

Grande abraço e até o próximo post!

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