Quais são os direitos do consumidor imobiliário?

Conhecer os direitos do consumidor imobiliário é a melhor maneira de evitar que diversos problemas acabem surgindo na hora de comprar um imóvel.

Principalmente se você nunca fez esse tipo de negociação antes.

Pensando nisso, separamos aqui as principais normas legais que você precisa conhecer.

Então, pegue o seu bloquinho de notas e não perca mais tempo, confira os direitos e o que fazer diante de algumas situações.

Confira aqui:

• Informação clara e adequada
• Proteção contra métodos comerciais que sejam desleais entre os direitos do consumidor imobiliário
• Revisão contratual entre os direitos do consumidor imobiliário
• Ônus da prova e reparação em casos de danos morais e patrimoniais

Boa leitura!

1# Informação clara e adequada

A princípio, a informação, ou falta dela, é um dos principais problemas que leva milhares de consumidores a abrir uma ação judicial contra uma empresa/construtora.

Isso acontece porque, nem sempre, você tem acesso a todos os dados que deveria.

Como resultado, isso pode trazer algum tipo de prejuízo mais tarde.

Mas não é só isso.

Em alguns casos, o corretor/vendedor não apresenta todas as informações de forma clara, gerando dúvidas no comprador.

Questões ainda mais problemáticas quando pensamos em imóveis na planta.

Inclusive, você deve saber que isso é uma lei.

De acordo com o Código Civil, artigo 723, vendedor/corretor devem sempre repassar todas as informações para o cliente.

Dessa forma, o corretor pode receber multas e outras penalizações.

No caso do corretor, também cabe ao profissional informar tudo o que pode ser valioso, como questões estruturais ou mesmo do bairro, como barulhos e acessos.

Você deve saber ainda que as informações que deve ter acesso são bastante amplas.

Como por exemplo valor do imóvel, taxas e juros extras, metragens, prazos da obra, formatos de pagamento e outras.

Importante

Mesmo que o repasse de informações seja uma regra, nem sempre os corretores e vendedores informam o cliente.

Em resumo, isso pode acontecer por diversos fatores.

Seja porque você não perguntou, porque não é tão relevante assim, para eles, porque é interessante que você não saiba, etc.

Por exemplo, suponha que você vá comprar um imóvel e veja o famoso “decorado pronto”.

Entretanto, não te avisam que a qualidade do material do apartamento não será a mesma ou que a cor pode mudar de acordo com o estoque do fornecedor.

Essa omissão pode parecer mínima, mas é importante para os compradores, que estão fazendo um alto investimento.

Então, pergunte tudo o que puder.

2# Proteção contra métodos comerciais que sejam desleais entre os direitos do consumidor imobiliário

Ao ler isso: proteção contra métodos comerciais desleais, você pode ficar um pouco confuso.

O que é natural.

Então, vamos por partes.

Desse modo, o principal método que a lei tenta garantir proteção para você é contra as cláusulas abusivas.

Caso você fique um pouco confuso com todos esses nomes, pense que o objetivo é garantir que você não seja enganado.

Como as publicidades que, muitas vezes, não condizem com a realidade.

Pensando nisso, existem alguns métodos muito comuns e que a lei garante proteção ao cliente, como:

• Vendas casadas;
• Comissão de corretagem e taxa SATI;
• Publicidade abusiva;
• Publicidade enganosa.

Quer um exemplo bem simples?

Suponha que você compre um determinado imóvel, onde um corretor contratado pela construtora não passou muitos detalhes.

Ao final de todas as etapas, você descobre problemas como:

• O tamanho do apartamento é menor do que o que está em contrato;
• Os materiais são de uma qualidade inferior ao prometido;
• O imóvel tem acabamentos diferentes do prometido;
• Pagamentos de taxas condominiais antes de você ter as chaves do imóvel;
• Você descobre que está pagando uma taxa de corretagem, mas isso não foi mencionado antes, etc.

Portanto, o Código de Defesa do Consumidor bem como o Código Civil possuem normas claras que protegem o consumidor.

Diante desses problemas, é essencial conversar com os órgãos e com um profissional que possa lhe ajudar.

3# Revisão contratual entre os direitos do consumidor imobiliário

A revisão de contrato é um dos direitos que você tem enquanto consumidor.

Mas que a maior parte das empresas e construtoras não estão muito interessadas em fazer.

Afinal, essa revisão, pode trazer à tona diversas cláusulas abusivas, o que significaria a perda de dinheiro para esses negócios.

Entretanto, é um direito e cabe a você escolher se quer ou não fazer.

Na revisão contratual é possível modificar cláusulas, algo que também está garantido por lei.

Neste caso, são alteradas cláusulas que apresentem algum tipo de prestação desproporcional, como em casos de valores que sejam onerosas.

Neste caso, é considerada a sua realidade financeira para fazer essas mudanças, garantindo que você seja capaz de arcar com as prestações.

Mas sem que isso comprometa a sua vida ou qualidade de vida e bem-estar.

4# Ônus da prova e reparação em casos de danos morais e patrimoniais

Entre os direitos que você tem, mas talvez não conheça no setor de imóveis, estão dois assuntos bastante citados em ações.

O ônus da prova se refere a obrigação de um indivíduo ou representante de uma empresa sempre que existe uma disputa.

Neste caso, aquele que tem o ônus deve encontrar provas que confirmem aquilo que está dizendo.

Dessa forma, você pode inverter esse ônus, ou seja, o dever de provar algo passa a ser da vendedora/construtora e não seu.

Isso é essencial para as ações, dando maiores chances de equilibrar as partes, já que o consumidor é a parte mais pobre ou hipossuficiente.

Por fim, também é um direito seu a reparação ou o ressarcimento sempre que sofrer algum tipo de dano moral ou patrimonial.

É importante destacar que esse direito de reparação é o que garante que diversas ações terminem a favor do consumidor.

Já que existem diversas empresas e construtoras mal intencionadas no mercado.

Desse modo, esses direitos trazem mais segurança para o consumidor na hora da compra.

Assim, dá para impulsionar o mercado, evitar vícios de construção e resolver problemas mais rapidamente.

Por fim, você ainda ficou com alguma dúvida ou gostaria de saber mais sobre algum outro direito?

Comente aqui embaixo para que possamos ajudar você ou aproveite para compartilhar as suas dicas com nossos leitores.

Inclusive, se tiver alguma experiência com esses direitos ou no setor imobiliário, não deixe de comentar.

Grande abraço e até o próximo post!

---

Passou por algum problema e quer ser ajudado(a) por um especialista?

Entre em contato conosco através de uma das opções abaixo: