Direitos do consumidor no serviço bancário: quais os serviços que podem ser cobrados?

Os direitos do consumidor no serviço bancário estão entre os temas que mais causam discussões entre clientes e gerentes de banco ou atendentes, principalmente via telefone.

Afinal, não é incomum descobrir alguma taxa extra na fatura do cartão ou mesmo na conta, que debitou uma parcela do seu dinheiro.

Pensando nisso, separamos aqui os principais serviços que realmente podem ser cobrados para você não pagar nada mais do que deveria para os bancos.

Então, pegue o seu bloquinho de notas para entender melhor os seguintes tópicos:

• Avisos com antecedências de 30 dias
• Serviços diferenciados
• Tarifas dos cartões de débito
• Tarifas dos cartões de crédito
• Direitos do consumidor no serviço bancário: Prioritários
• Segmentação de clientes e taxas

Boa leitura!

1# Avisos com antecedências de 30 dias

Você sabia que sempre que o banco vai realizar alterações na cobrança das tarifas de qualquer tipo de serviço ele é obrigado a avisar você?

Esse é um problema bastante comum, visto que alguns clientes são pegos de surpresa.

Porém, é preciso atenção.

Muitas vezes, o banco avisa através de recados que aparecem na tela dos caixas eletrônicos ou nos avisos nos aplicativos.

Então, é importante ficar atento a essas áreas e conferir o que está sendo falado ali.

De maneira geral, os bancos devem informar com, ao menos 30 dias de antecedência, para tarifas de conta ou cartões de débito.

Já para cartões de crédito, o prazo mínimo é de 45 dias.

Inclusive, aqui cabe uma ressalva: para todos os serviços considerados essenciais ou prioritários, está proibida a mudança em intervalos inferiores a 180 dias.

Ou 365 dias para serviços prioritários de cartões de crédito.

Por exemplo, se o banco fizer uma mudança hoje, apenas depois de 180/365 dias poderá fazer outra mudança.

Os serviços prioritários mais comuns incluem emissão de segunda via de cartão, transferências de recursos, operações de câmbio, depósitos, anuidade e avaliação emergencial para cartões de crédito, etc.

Portanto, esses serviços podem ser cobrados e sofrer alterações, mas existem regras para que isso aconteça.

2# Serviços diferenciados no direito do consumidor no serviço bancário

Os serviços diferenciados são aqueles em que acontece um atendimento mais personalizado.

Nesses casos, o banco pode cobrar por isso, além de ser necessário pedir antecipadamente, agendando aquela “consulta”.

Esse tipo de serviço pode ser para solicitar um serviço ou mesmo para conhecer e fazer uma análise para ter acesso a algo que o banco tem.

Geralmente, o banco não cobra pelo atendimento, mas sim pelo serviço. Já que isso também significa um lucro extra.

Vale destacar ainda que o banco é obrigado a informar os preços antes da contratação, cabendo ao cliente aceitar ou não o serviço.

Entre os principais serviços diferenciados estão os serviços de câmbio, aluguel de cofres e a administração de algum fundo de investimento.

3# Tarifas dos cartões de débito

Nos cartões de débito, é muito comum que os consumidores acreditem que as taxas são menores. Simplesmente por não estarem pegando dinheiro “emprestado” do banco.

Mas não é bem assim.

Acontece que o direito do consumidor no serviço bancário diz que você tem direito aos serviços essenciais.

Como por exemplo:

• O cartão de débito;
• Quatro saques ao mês;
• Duas transferências dentro da instituição ao mês;
• Dois extratos ao mês;
• Até 10 folhas de cheques por mês;
• Prestação de serviços por meios eletrônicos, entre outros.

Vale destacar que em alguns casos, como os cheques, pode ser necessário cumprir alguns requisitos mínimos.

Fora esses essenciais, demais serviços podem ser cobrados pelo banco, como mais saques e transferências, o banco pode cobrar.

Essa é uma forma de garantir que o cliente tenha direitos básicos nos bancos, mas com algum controle.

4# Tarifas dos cartões de crédito

As tarifas nos cartões de crédito sempre levantam algumas perguntas não é mesmo?

A partir disso, temos as tarifas que podem ser cobradas nos cartões de crédito divididas em cinco categorias, sendo elas:

• Anuidade;
• Emissão de segunda via dos cartões;
• Saques realizados com o limite do cartão;
• Uso do cartão para pagar contas, como energia e água;
• Avaliação emergencial do limite.

Entretanto, além desses, existem outras duas cobranças que os bancos podem realizar e que não se encaixam nos serviços mais usados.

Dessa forma, o banco pode cobrar sempre que você pede por um cartão personalizado, como aqueles com fotos, ou a contratação de serviços disponíveis.

Como por exemplo para avisar você, via mensagem, sobre o uso do cartão.

5# Direitos do consumidor no serviço bancário: Prioritários

Os serviços prioritários são todos aqueles que vão além dos essenciais.

Por exemplo, o banco pode cobrar o primeiro cadastro do cliente, mas geralmente não o fazem como forma de estabelecer o vínculo.

Dessa forma, são serviços comuns, mas que o banco pode cobrar taxas para que você comece a fazer uso ou mesmo de manutenção.

Entre os prioritários mais conhecidos estão a abertura de contas para depósitos, taxas de manutenção da conta corrente, taxas para uso do cartão fora do Brasil, etc.

Nesses casos, seria necessário conhecer melhor o banco, perguntar sobre esses serviços e só depois escolher onde você vai abrir a sua conta.

Vale destacar ainda que, não é porque o banco pode cobrar que ele vai.

Principalmente com o avanço dos bancos digitais, muitos dos bancos tradicionais mudaram parte da política de cobrança.

Como forma de competir no mercado.

6# Segmentação de clientes e taxas

Por fim, temos o que os bancos e instituições financeiras chamam de serviços especiais.

Assim como os prioritários, a cobrança é uma opção do banco.

Inclusive, existem bancos que cobram essas taxas para alguns clientes e não para outros, de acordo com o uso da conta ou tipo de cliente, como os Golds, Platinum e assim por diante.

Por exemplo, o banco pode cobrar um cliente Platinum de uma taxa de manutenção, mas não cobra o cliente Gold.

Isso acontece como forma de estimular aquele cliente a gastar mais e se tornar um cliente fiel do banco.

Importante

Existem serviços vinculados a normas ou leis específicas.

Entre os melhores exemplos estão o Sistema Financeiro de Habitação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, PIS e outros.

Nesses casos, trata-se de direito do consumidor e, por isso, não podem ser cobrados.

Enfim, você ainda ficou com alguma dúvida sobre o direito do consumidor no serviço bancário?

Comenta aqui embaixo ou aproveite para compartilhar as suas dicas com nossos leitores.

Além disso, compartilhe o que mais gostaria de ver aqui na página.

Grande abraço e até o próximo post!

---

Passou por algum problema e quer ser ajudado(a) por um especialista?

Entre em contato conosco através de uma das opções abaixo: